O que é LTCAT?
O LTCAT nada mais é do que um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ele é um documento implementado pelo INSS que tem por objetivo principal determinar se o empregado possui direito à aposentadoria especial.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O seu principal objetivo é fornecer informações sobre as condições ambientais do local de trabalho, reconhecendo os agentes nocivos presentes no ambiente que estão inseridos naquele contexto, bem como avaliar de forma quantitativa e qualitativa estes riscos.
Com essa análise também será possível propor soluções para reduzir ou mitigar estes agentes nocivos caso o ambiente apresente algum.
Quem pode elaborar o LTCAT
O profissional responsável pela elaboração do laudo deve ser um Engenheiro de Saúde e Segurança ou o Médico do Trabalho, conforme diz o artigo 58 da Lei 8213/91.
Estes profissionais devem estar habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).
Quais são os agentes nocivos
Os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho podem ser riscos físicos, químicos e biológicos capazes de prejudicar a saúde dos trabalhadores. Abaixo listamos alguns exemplos:
- Riscos físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas (elevadas ou muito baixas), pressões anormais, radiações, entre outros;
- Riscos químicos: óleos, poeira, tintas, fumos, névoas, gases e vapores que podem ser absorvidos pelo organismo através das vias respiratórias ou da pele.
- Riscos biológicos: fungos, bactérias, bacilos, parasitas, vírus, protozoários, entre outros.
Como elaborar LTCAT
O LTCAT é um laudo que tem o intuito de observar as questões de insalubridade. Os Engenheiros de Saúde e Segurança e também Médicos do Trabalho devem identificar e mensurar os riscos que podem atingir os empregados.
Abaixo vamos listar o passo a passo para elaborar:
1. Objetivo
O primeiro passo é informar para qual finalidade o documento está sendo desenvolvido.
2. Formação do Grupo Homogêneo de Exposição (GHE)
Conhecido como grupo de trabalho, grupo homogêneo de exposição ou cadastro dos ambientes conforme evento da planilha S-1060 do E-Social, ele serve para informar os dados de número de funções/empregados, agentes de risco e fatores de exposição por GHE/Ambiente.
3. Identificação da empresa
O laudo deve conter os dados da empresa avaliada, como Razão Social, CNPJ, endereço, entre outros.
4. Identificação da empresa responsável pela elaboração
Se houver uma empresa de consultoria, você deve adicionar essa informação com os dados da empresa responsável pela elaboração do LTCAT.
5. Cursos Técnicos legais
Informar as metodologias e técnicas aplicadas, bem como as referências e fundamentações técnicas legais utilizadas na avaliação dos agentes nocivos.
É preciso citar os instrumentos que foram utilizados durante a medição e seus respectivos certificados de calibração.
6. Resultados das avaliações
Mostrar os resultados das avaliações. Estes resultados podem ser apresentados por GHE/Ambiente, de forma coletiva, ou por função/empregado, de forma individual.
Vale ressaltar que para o envio do evento S-2240 esses resultados devem estar dispostos de forma coletiva no GHE/Ambiente.
7. Medidas de controles existentes / Medidas de controles recomendadas
Aqui você irá inserir todas as formas de proteção existentes no ambiente e as respectivas medidas de controle para diminuir ou mitigar os efeitos da exposição, relacionados aos limites de tolerância legais estabelecidos.
A conclusão deve ser clara e objetiva.
É importante conter todas as informações que dizem respeito aos agentes nocivos e sobre a potencialidade de causar danos à saúde ou à integridade física do empregado.
8. Considerações finais e responsabilidade técnica
Ao finalizar o documento, devem ser inseridas informações sobre data e local da inspeção técnica, a assinatura do Engenheiro de Saúde e Segurança ou Médico do Trabalho com os respectivos registros no conselho de Classe.
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