O que é eSocial?
O eSocial é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. O objetivo deste sistema, por parte das empresas, é unificar e facilitar o envio de informações sobre os empregados para o Governo Federal.
Os eventos de SST (saúde e segurança do trabalho) serão enviados seguindo o cronograma e agenda do eSocial.
ESOCIAL: UM RESUMO PRÁTICO PARA SST
No eSocial, as empresas são organizadas em 04 grupos, divididas por natureza jurídica e faturamento. Cada grupo possui 4 fases, onde cada uma refere-se a um tipo de evento a ser enviado.
Os eventos referentes à SST estão na 4ª fase e devem ser enviados a partir da data estipulada pelo cronograma oficial do governo.
Vale ressaltar que as datas são de início dos envios. Apenas a partir destas datas descritas no cronograma é que os respectivos eventos deverão ser enviados, não sendo necessário envios retroativos.
As datas não são os prazos finais, mas sim o a abertura de envios. Os prazos são de acordo com cada evento. Ou seja, a partir do dia 13/OUT/2021 os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 deverão ser enviados pelas empresas do Grupo 1.
PRAZOS
S-2220 – até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
S-2240 – até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.
CONTRATAÇÃO DO GRUPO SPIX E A PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E-CAC PARA TRANSMISSÃO DOS EVENTOS ESOCIAL
Para que seja atribuída ao GRUPO SPIX OCUPACIONAL a responsabilidade pelo envio dos eventos de SST, é necessário que a empresa assine contrato de gestão conosco. Se já for cliente da SPIX, deve fazer uma atualização prevendo as novas exigências do eSocial.
O e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), é um portal que permite a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal.
Entre os serviços disponíveis, está a Procuração Eletrônica. Por meio desta, a empresa pode conceder, de forma legítima, permissões
CARGA INICIAL DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (S-2240).
A SPIX deverá reportar ao Governo informações relativas às condições ambientais do trabalho que os empregados estejam submetidos no ambiente da empresa, também chamada de carga inicial.
Esse evento é transmitido com base nas informações colhidas para elaboração do PPRA/PGR e, dependendo do grau de risco identificado nos CNAE’S e/ou funções de riscos, será necessário a elaboração de LTCAT e outros documentos.
MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.
Uma vez cadastrada as condições ambientais do trabalho na empresa (S-2240), cabe agora fazer o monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220) conforme medidas e exames determinados pelo médico coordenado previstos no PCMSO.
O monitoramento ocorre sempre que haver atendimentos clínicos dos trabalhadores com a emissão dos atestados de saúde ocupacional – ASO´s.
DA ASSESSORIA PERMANENTE
Se por um lado o eSocial não trouxe nenhuma nova obrigação quanto ao monitoramento de saúde e segurança do trabalho, por outro lado exige a máxima eficiência nas transmissões das obrigações de forma uniformizada (auto declaratória).
Da mesma forma que a contabilidade é a responsável pela transmissão das escriturações fiscais, trabalhista e tributarias, cabe a assessoria transmitir os eventos relacionados a SST (saúde e segurança do trabalho).
Toda vez que tiver alterações no ambiente de trabalho ou realizar algum exame ocupacional (admissão, demissão, periódicos…) periodicamente o GRUPO SPIX transmitirá os eventos ao eSocial.
POR QUÊ MINHA EMPRESA DEVE SE ENQUADRAR E QUAIS AS CONSEQUENCIAS
Além das sanções pecuniárias e responsabilização penal e trabalhistas de forma online, o eSocial visa equilibrar uma grande distorção financeira ocorrida na Previdência Social. Situações onde os trabalhadores estavam expostos a algum tipo de risco ocupacional e que permitiria pleitear a aposentadoria especial estavam sendo sonegadas pelas empresas visando recolher menos encargos.
A Spix Ocupacional oferece aos seus clientes uma assessoria inovadora nos processos de Saúde e Segurança do Trabalho, focada no atendimento das legislações obrigatórias, ainda mais com a recente vigência do e-Social.
UNIDADES
1 – Alameda Araguaia, 933, Conj. 95, 97 e 98, Portão 5(Ao lado da Transduson e Leforte),
Barueri – SP, 06455-000
2 – Rua Campos Sales, N° 226, 9º Andar, Centro,
Barueri/SP
3 – Travessa. Claúdia Chalupe, 93 – Centro – (Próximo ao terminal rodoferroviário de Itapevi ao lado da Igreja Universal)
Itapevi – SP, 06653-270
4 -Rua Butantã, n° 461 – Conj. 94 – (Próximo ao Shopping Eldorado e Estações Pinheiros e Hebraica-Rebouças),
Pinheiros – SP, 05424-140
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