O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que comprova quando o trabalhador tem a condição de saúde adequada para executar certas funções. É uma exigência para todos os profissionais que atuam dentro da CLT.

A saúde da equipe é um componente fundamental em seu desempenho no dia a dia. Além disso, é importante ter uma condição física adequada para realizar certas funções, especialmente aquelas que apresentam algum risco inerente.

Se você é empregador, com certeza, conhece esse relatório, que assegura o estado de saúde do colaborador na ocasião. Por isso, ele é tão importante e faz parte da documentação exigida para todas as empresas.

O que é o ASO?

ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica-se o estado de saúde do trabalhador, constatando se existe ou não aptidão para o colaborador cumprir com as suas atividades na empresa.

Ele é um dos registros que compõem o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) que, por sua vez, auxilia no controle dos riscos ocupacionais.

Dessa maneira, impede-se que o trabalhador seja exposto desnecessariamente aos riscos da função.

Além disso, o atestado de saúde ocupacional evidencia todos os riscos que o empregado tem no ambiente de trabalho, sendo parte integrante do PCMSO, o qual monitora a saúde do trabalhador e executa medidas preventivas para evitar o adoecimento ocupacional.

Qual é a importância do ASO?

O ASO não pode e não deve ser considerado como “um documento da burocracia trabalhista”. Ao contrário, trata-se de importante instrumento para a gestão da saúde do colaborador.

Esse é um atestado exigido pela legislação para proteger o colaborador de atividades para as quais ele não esteja apto, evitando riscos à saúde e segurança ocupacional.

É preciso levar em conta que algumas atividades podem expor o trabalhador a determinadas substâncias ou agentes de risco. Por exemplo, pessoas que sofrem com pressão alta devem tomar cuidado com a realização de atividades físicas intensas que aumentam o ritmo cardíaco.

Ainda, esse é um instrumento que viabiliza a contratação de pessoas com necessidades especiais. Por sua natureza, atesta a aptidão do trabalhador para laborar adotando como referência sua condição.

Assim como o ASO, a SIPAT (responsabilidade do SESMT e da CIPA) também é importante na garantia da saúde e segurança do trabalhador.